Tema(s): Esterilização Feminina Direito à saúde Obrigação de fazer
Data de Publicação: 30/08/2018
Tema(s): Esterilização de incapaz Direito a saúde Obrigação de fazer
Data de Publicação: 01/07/2018
Tema(s): Realização de cirurgia de "laqueadura de trompas" em absolutamente incapaz Garantia à saúde
Data de Publicação: 03/06/2018
Tema(s): Apelação Cível Indenização Danos Morais e Alimentos
Data de Publicação: 24/05/2018
Tema(s): Alvará judicial Pedido de autorização para cirurgia de esterilização Descabimento
Data de Publicação: 14/05/2018
Tema(s): Alvará judicial Pedido de autorização para cirurgia de esterilização Descabimento
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Ação indenizatória Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Inexistência de erro médico Redução
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Cirurgia laqueadura Gestação posterior
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Alimentos pleiteados pela mãe Possibilidade enquanto gravídicos
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Gravidez indesejada Falha no método de esterilização Recanalização tubária Caso fortuito Responsabilidade objetiva Quantum indenizatório
Data de Publicação: 17/10/2016